Legislação

Lei 2385/2018

Vigente

Altera a redação do artigo 193 da lei nº 29, de 16 de setembro de 1981, que dispõe sobre o código de edificações do município de Dom Pedrito.
Lei 2370/2018

Vigente

Revoga a lei nº 1770, de 27 de dezembro de 2011, que autoriza o poder executivo a doar um lote de terra urbana à liga feminina de combate ao câncer de Dom Pedrito.
Lei 2369/2018

Vigente

Acrescenta o artigo 9º-A e altera o artigo 10, na lei nº 1585, de 18 de agosto de 2009.
Lei 2342/2018

Vigente

Cria cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.
Lei 2340/2018

Vigente

Cria vagas para cargo público de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.
Lei 2337/2018

Vigente

Autoriza a construção de bem imóvel em área pública e, após concluída a obra, autoriza o município a recebê-lo em doação com encargo, e dá outras providências.
Portaria 647/2018

Vigente

Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato do Serviço
Portaria 630/2018

Vigente

Nomeia cidadão para exercer o cargo em comissão específica
Portaria 494/2018

Vigente

Nomeia membros do Conselho Municipal de Habitação
Portaria 478/2018

Vigente

Designa comissão para estudar e planejar a organização de um instituição de longa permanência para o idoso no município de Dom Pedrito - RS
Portaria 430/2018

Vigente

Nomeia membros do conselho deliberativo do fundo de gestão compartilhada.
Portaria 292/2018

Vigente

Designa servidores para atuar como fiscais de obras nas escolas comunitárias no município de Dom Pedrito - RS
Decreto 69/2018

Vigente

Declara Ponto Facultativo
Decreto 45/2018

Vigente

Autoriza permissão de uso da área pública e dá outras providências.
Decreto 42/2018

Vigente

Declara de utilidade pública a área de terras destinada à estação de bombeamento de esgoto 1.1, localizada no município de Dom Pedrito.
Decreto 41/2018

Vigente

Decreta e proíbe a utilização do cartão combustível dentro do município de Dom Pedrito.
Decreto 3/2018

Vigente

Fixa o valor da URM para 2018
Instrução Normativa 1/2018

Vigente

Dispõe sobre políticas de redução sobre políticas de redução e controle de despesas no âmbito administrativo do município de Dom Pedrito
Lei 2330/2017

Vigente

Altera a redação de dispositivos da lei nº 1547, de 24 de dezembro de 2008 - que institui o código tributário do município de Dom Pedrito, consolida a legislação tributária, e dá outras providências.
Lei 2326/2017

Vigente

Altera a redação do artigo 193 da lei nº 29, de 16 de setembro de 1981, que dispõe sobre o código de edificações do município de Dom Pedrito.
Lei 2322/2017

Vigente

Altera o código tributário
Lei 2299/2017

Vigente

Institui a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e - no município de Dom Pedrito
Lei 2290/2017

Vigente

Dá denominação à via pública e determina outras providências.
Decreto 70/2017

Vigente

Regulamentas o disposto na lei 2299-2017 de 1º de agosto de 2017
Portaria 14/2017

Vigente

Designa comissão de cadastro
Lei 2240/2016

Vigente

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público na cidade de Dom Pedrito, como forma de preservar a segurança dos clientes destas instituições.
Lei 2232/2016

Vigente

Institui o Consórcio Imobiliário nos termos estabelecidos no artigo 46 Lei Federal nº 10257, de 10 de julho de 2001 e nos artigos 62, §2º, da Lei Municipal nº 1767/2011, que institui o Plano Diretor do Município de Dom Pedrito.
Lei 2214/2016

Vigente

Dá denominação à via pública e determina outras providências.
Lei 2213/2016

Vigente

Dá denominação a logradouro público e determina outras providências.
Lei 2189/2016

Vigente

Dá denominação de JOÃO DA MATA, à via pública do município e dá outras providências.
Lei 2184/2016

Vigente

Dispõe sobre a regularização de obras que tenham sido iniciadas ou concluídas até 16 de junho de 2016.
Decreto 256/2016

Vigente

Dispõe sobre a liberação de alvará de funcionamento
Decreto 88/2016

Vigente

Convoca a 6a Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.
Lei Complementar 1/2016

Vigente

Dispõe sobre alteração de dispositivos nos anexos do plano diretor do município de Dom Pedrito lei nº 1767 de 27/12/2011.
Lei 2106/2015

Vigente

Altera a lei nº 783, de 04.09.1998 que cria o Fundo Municipal de Bombeiros, estabelece a necessidade de sistemas de prevenção e segurança contra sinistros em edificações, institui taxas e dá outras providências.
Lei 2050/2015

Vigente

Aprova plano municipal de educação - PME do município de Dom Pedrito - RS e dá outras providências.
Lei 2039/2015

Vigente

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas internas e externas das instituições indicadas e determina outras providências.
Lei 2036/2015

Vigente

Transforma área urbana como AEIS - Área Especial de Interesse Social e determina outras providências.
Lei 2031/2015

Vigente

Dá denominação à área pública e determina providências.
Decreto 240/2015

Vigente

Retifica o decreto Nº 216, de 17-11-2015 - que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que descreve