Prefeitura Municipal de Dom Pedrito

Lei 609/1994

Status:

Vigente

Súmula:

Reorganiza órgãos da estrutura básica do município, cria cargos públicos e dá outras providências.

Lei 580/1994

Status:

Vigente

Súmula:

Altera a redação do art. 1º alínea M, da Lei nº 546 de 03 de Agosto de 1994, que dispõe sobre o calendário de eventos do município.

Lei 546/1994

Status:

Vigente

Súmula:

Retifica a lei nº 517 de 06.05.1994 que dispõe sobre o calendário de eventos do município e dá outras providências.

Legislação