Legislação

Lei 964/2001

Vigente

Dá denominação à via pública e determina outras providências.
Lei 963/2001

Vigente

Dá denominação à via pública e determina outras providências.
Lei 961/2001

Vigente

Retifica a lei nº 546, de 03 de Agosto de 1994, que dispõe sobre o calendário de eventos do município e dá outras providências.
Lei 948/2001

Vigente

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios com empresas do município, visando a colocação de placas indicativas de avenidas e ruas, mediante a veiculação de propaganda.
Lei 947/2001

Vigente

Autoriza o poder executivo a firmar contrato de regulação das relações operacionais para fornecimento de energia elétrica para iluminação pública, com a Companhia Estadual de Energia Elétrica.
Lei 946/2001

Vigente

Autoriza o poder executivo a firmar contrato de contribuição técnica e relações comerciais com a Companhia Estadual de Energia Elétrica no âmbito do setor público para combate ao desperdício de energia elétrica, visando a iluminação pública.
Lei 945/2001

Vigente

Dá denominação a Rodovia Pública e determina outras providências.
Lei 944/2001

Vigente

Autoriza a inclusão do item 19 no programa 75 da lei nº 772/97 - plano plurianual e na lei nº 887/00 - diretrizes orçamentárias e dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Lei 943/2001

Vigente

Autoriza o poder executivo a alterar a redação do objetivo do item 02 no programa 42 - Ensino fundamental - na lei nº 722/97, e na lei nº 887/00, e dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Lei 933/2001

Vigente

Dispõe sobre o pagamento parcelado e cobrança de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não-tributários, inscritos ou não na dívida ativa, e dá outras providências.
Lei 927/2001

Vigente

Autoriza o poder executivo a proceder licitação para seleção de projetos industriais para ocupação de módulos na incubadora industrial e dá outras providências.
Lei 913/2001

Vigente

Dá denominação a via pública e determina outras providências.
Lei 912/2001

Vigente

Dá denominação a via pública e determina outras providências.
Lei 910/2001

Vigente

Dispõe sobre a política de gestão de resíduos sólidos do município e dá outras providências.
Lei 909/2001

Vigente

Dispõe sobre a constituição do conselho municipal de habitação, criação do fundo municipal a ele vinculado e dá outras providências.
Lei 901/2001

Vigente

Dá denominação à via pública e determina outras providências.
Lei 900/2001

Vigente

Altera programa 57 - Habitação, da lei nº 772, de 18.12.1997 - Plano Plurianual.
Lei 896/2001

Vigente

Institui o sistema de controle interno no município e dá outras providências.
Lei 890/2001

Vigente

Institui a unidade de referência municipal e dá outras providências.