Legislação

Lei 1128/2003

Vigente

Prioriza a tramitação de procedimentos administrativos ou atendimento de qualquer natureza de pessoas com idade igual ou superior a 65 anos na administração pública municipal.
Lei 1126/2003

Vigente

Altera dispositivos da lei nº 827 de 09 de Dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal) e dá nova redação à seção I do capítulo II do título II da referida lei e dá outras providências.
Lei 1123/2003

Vigente

Regula a realização de feiras eventuais no município.
Lei 1110/2003

Vigente

Autoriza a execução de serviços de pavimentação nas vias públicas urbanas por terceiros e dá outras providências.
Lei 1109/2003

Vigente

Altera a redação do artigo 16, da lei nº 24, de 9 de dezembro de 1977, plano diretor urbano, quadro de usos
Lei 1108/2003

Vigente

Dá nova redação ao artigo 121, da lei nº 29,de 16 de Setembro de 1981.
Lei 1105/2003

Vigente

Dá denominação à via pública e determina outras providências.
Lei 1103/2003

Vigente

Dá denominação à via pública e determina outras providências.
Lei 1100/2003

Vigente

Torna obrigatório o cadastramento e preenchimento de planejamento operacional de toda e qualquer empresa de aviação agrícola que venha de outros municípios prestar serviços em Dom Pedrito.
Lei 1099/2003

Vigente

Dá denominação à via pública e determina outras providências.
Lei 1098/2003

Vigente

Dá denominação à via pública e determina outras providências.
Lei 1091/2003

Vigente

Dá denominação à via pública e determina outras providências.
Lei 1088/2003

Vigente

Dá denominação à via pública e determina outras providências
Lei 1087/2003

Vigente

Dispõe sobre a criação do conselho municipal do idoso.
Lei 1004/2003

Vigente

Acresce parágrafo único ao artigo 1º, da lei complementar nº 01, de 19 de abril de 2000.