Legislação

Lei 1261/2005

Vigente

Autoriza o poder executivo a doar uma área de terras urbanas, ao governo federal, para construção, através do ministério da educação, das futuras instalações da Universidade Federal do Pampa no município de Dom Pedrito e dá outras providências.
Lei 1258/2005

Vigente

Altera o inciso II do artigo 2º da lei nº 1241, de 09 de setembro de 2005 - "Confrontação ao sul" e dá outras providências.
Lei 1257/2005

Vigente

Autoriza o poder executivo a integrar consórcio com o município de São Gabriel/RS e Santana do Livramento/RS a fim de encontrar solução ambiental para a disposição dos resíduos sólidos destes municípios.
Lei 1256/2005

Vigente

Fica o poder executivo autorizado a proceder a compra de imóvel urbano e dá providências.
Lei 1255/2005

Vigente

Inclui meta 41.09 na lei nº 957 de 26.12.01 - PPA e na lei nº 1.198 de 22.12.2004 - LDO e dispõe sobre abertura de crédito especial.
Lei 1254/2005

Vigente

Inclui objetivos meta 60.07 na lei nº 957, de 26.12.2001 - PPA e na lei nº 1.198, de 22.12.2004 - LDO e dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Lei 1241/2005

Vigente

Autoriza o executivo municipal a realizar a aquisição de bem imóvel, através de permuta.
Lei 1225/2005

Vigente

Incluir objetivos nas metas 07.01, 07.02, 09.03, e 42.01 na lei nº 957 de 26.12.01 - PPA e na lei nº 1.198 de 22.12.2004 - LDO.
Lei 1223/2005

Vigente

Altera redação da alínea "E" do artigo 1º da lei nº 961 de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o calendário de eventos do município.
Lei 1215/2005

Vigente

Autoriza o poder executivo a firmar termo de parcelamento de dívida e compromisso de pagamento junto a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN e dá outras providências.
Lei 1208/2005

Vigente

Determina a fixação de locais para estacionamento de motocicletas em frente a estabelecimentos comerciais e bancários e determina providências.
Lei 1207/2005

Vigente

Estabelece forma especial de estacionamento na Avenida Barão do Upacaraí - Calçadão João Diniz Fonseca da Silva e determina providências.