Legislação

Lei 1356/2006

Vigente

Inclui parágrafo 7º no artigo 193 da lei nº 29, de 16 de setembro de 1981 - que retifica e ratifica a lei nº 93 de 26 de novembro de 1968, que dispõe sobre código de edificações do município de Dom Pedrito.
Lei 1350/2006

Vigente

Institui o programa "Ensino Superior Comunitário"no município de Dom Pedrito e dá outras providências.
Lei 1349/2006

Vigente

Inclui programa 078 na lei nº 1278/05 Plano Plurianual.
Lei 1337/2006

Vigente

Altera a redação do artigo 2º CAPUT e seu § 1º, do artigo 2º, artigo 7º e revoga o artigo 8º da lei nº 28, de 3 de setembro de 1982 - que cria o conselho do plano diretor urbano do município de Dom Pedrito
Lei 1326/2006

Vigente

Autoriza o poder executivo municipal a outorgar concessão de uso de imóvel de propriedade do município, conforme especifica.
Lei 1308/2006

Vigente

Dá denominação a via pública e determina outras providências.
Lei 1307/2006

Vigente

Dá denominação a via pública e determina outras providências.
Lei 1299/2006

Vigente

Dá denominação a via pública e determina outras providências.
Lei 1296/2006

Vigente

Dá denominação a via pública e determina outras providências.
Lei 1292/2006

Vigente

Regulamenta área de estacionamento de bicicletas em frente a instituições bancárias, órgãos públicos e estabelecimentos comerciais e determina providências.
Lei 1282/2006

Vigente

Altera redação dos artigos 1º e 2º da lei nº 1261, de 22 de novembro de 2005.