Legislação

Lei 1663/2010

Vigente

Altera a redação do artigo 1º da lei nº 1624, de 10 de Fevereiro de 2010 - que autorizou o poder executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, na contratação de empresa para a elaboração de projeto de pavimentação da RS 630.
Lei 1660/2010

Vigente

Dá denominação de "Rua Dr. Omar D'Avila Fernandes", a via pública do município e determina outras providências.
Lei 1657/2010

Vigente

Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da administração municipal.
Lei 1655/2010

Vigente

Dá denominação de "Travessa Vereador Ipujicam Pardelinhas" a via pública e determina outras providências.
Lei 1654/2010

Vigente

Dá denominação de "Travessa Vereador Amaro Machado" a via pública do município e determina outras providências.
Lei 1648/2010

Vigente

Dá denominação de "Rua João Gomes de Freitas" a via pública do município e dá outras providências.
Lei 1643/2010

Vigente

Dá nova redação ao artigo 121, da lei nº 29, de 16 de setembro de 1981. Código de edificações do município de Dom Pedrito - RS
Lei 1636/2010

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal firmar Convênio com Associações Rurais do município de Dom Pedrito e dá outras providências.
Lei 1634/2010

Vigente

Acrescenta parágrafo único ao artigo 40 da lei nº 28, de 16 de dezembro de 1977 - que dispões sobre loteamentos e dá outras providências.
Lei 1631/2010

Vigente

Proíbe o uso da água do Arroio Batista, para lavagem de caminhões, carros, máquinas pesadas entre outros e dá providências.
Lei 1624/2010

Vigente

Autoriza o poder executivo a firmar convênio com Estado do Rio Grande do Sul, para a contratação de empresa para a elaboração de projeto pavimentação da RS 630.
Lei 16/2010

Vigente

Suspende, temporariamente, a vigência do artigo 23 da lei nº 24 de 9 de dezembro de 1977
Editais 9/2010

Vigente

Convocação de audiência pública.
Lei 3/2010

Vigente

Institui os limites urbanos da cidade de Dom Pedrito, especialmente os constantes da lei nº 24 de 9 de dezembro de 1977
Lei Complementar 1/2010

Vigente

Altera a abrangência da zona comercial I, definida na lei nº 24, de 9 de dezembro de 1977.