Legislação

Lei 1643/2010

Vigente

Dá nova redação ao artigo 121, da lei nº 29, de 16 de setembro de 1981. Código de edificações do município de Dom Pedrito - RS
Lei 1634/2010

Vigente

Acrescenta parágrafo único ao artigo 40 da lei nº 28, de 16 de dezembro de 1977 - que dispões sobre loteamentos e dá outras providências.
Lei 49/2010

Vigente

Amplia os limites urbanos, cria a zona industrial e uma área verde
Lei 31/2010

Vigente

Altera a lei nº 24, de 9 de dezembro de 1977 do plano diretor urbano
Lei 16/2010

Vigente

Suspende, temporariamente, a vigência do artigo 23 da lei nº 24 de 9 de dezembro de 1977
Lei 3/2010

Vigente

Institui os limites urbanos da cidade de Dom Pedrito, especialmente os constantes da lei nº 24 de 9 de dezembro de 1977
Lei Complementar 1/2010

Vigente

Altera a abrangência da zona comercial I, definida na lei nº 24, de 9 de dezembro de 1977.