Legislação

Lei 1974/2014

Vigente

Dá denominação de logradouro público.
Lei 1968/2014

Vigente

Dispõe sobre alienação e isenção de ITBI em áreas de regularização fundiária do município declaradas de interesse social e dá outras providências.
Lei 1948/2014

Vigente

Institui a lei geral municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual e dá outras providências.
Lei 1945/2014

Vigente

Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1887, de 23 de Dezembro de 2013 e dá outras providências.
Lei 1937/2014

Vigente

Regulamenta o instrumento Transferência do Direito de Construir nos termos estabelecidos no artigo 35 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e no artigo 63, parágrafo único da Lei Municipal nº 1.767, de 27 de Dezembro de 2011 (Plano Diretor) e dá outras providências.
Lei 1936/2014

Vigente

Regulamenta o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, IPTU progressivo e desapropriação por título da dívida pública nos termos estabelecidos no § 4º do artigo 182 da Constituição Federal, nos artigos 5º a 8º da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e nos artigos 61, "caput", da Lei Municipal nº 1.767/2011, que compõe o Plano Diretor Urbano do Município de Dom Pedrito.
Lei 1935/2014

Vigente

Dispõe sobre alterações de dispositivos nos artigos e anexos do Plano Diretor Urbano no município de Dom Pedrito.
Lei 1932/2014

Vigente

Dá denominação de logradouro público.
Lei 1928/2014

Vigente

Dá denominação à via pública do município e determina outras providências.
Lei 1915/2014

Vigente

Dá denominação de logradouro público.
Lei 1908/2014

Vigente

Altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 1782, de 02 de Maio de 2012, que autoriza a realização de Convênio de Cooperação com Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências.
Lei 1902/2014

Vigente

Dá denominação de logradouro público.
Decreto 138/2014

Vigente

Dispõe sobre o parcelamento do solo, e dá outras providências
Projeto de Lei 5/2014

Vigente

Dá denominação de logradouro público.