Legislação

Lei 2240/2016

Vigente

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público na cidade de Dom Pedrito, como forma de preservar a segurança dos clientes destas instituições.
Lei 2232/2016

Vigente

Institui o Consórcio Imobiliário nos termos estabelecidos no artigo 46 Lei Federal nº 10257, de 10 de julho de 2001 e nos artigos 62, §2º, da Lei Municipal nº 1767/2011, que institui o Plano Diretor do Município de Dom Pedrito.
Lei 2214/2016

Vigente

Dá denominação à via pública e determina outras providências.
Lei 2213/2016

Vigente

Dá denominação a logradouro público e determina outras providências.
Lei 2189/2016

Vigente

Dá denominação de JOÃO DA MATA, à via pública do município e dá outras providências.
Lei 2184/2016

Vigente

Dispõe sobre a regularização de obras que tenham sido iniciadas ou concluídas até 16 de junho de 2016.
Decreto 256/2016

Vigente

Dispõe sobre a liberação de alvará de funcionamento
Decreto 88/2016

Vigente

Convoca a 6a Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.
Lei Complementar 1/2016

Vigente

Dispõe sobre alteração de dispositivos nos anexos do plano diretor do município de Dom Pedrito lei nº 1767 de 27/12/2011.