Legislação

Decreto 69/2018

Vigente

Declara Ponto Facultativo
Decreto 45/2018

Vigente

Autoriza permissão de uso da área pública e dá outras providências.
Decreto 42/2018

Vigente

Declara de utilidade pública a área de terras destinada à estação de bombeamento de esgoto 1.1, localizada no município de Dom Pedrito.
Decreto 41/2018

Vigente

Decreta e proíbe a utilização do cartão combustível dentro do município de Dom Pedrito.
Decreto 3/2018

Vigente

Fixa o valor da URM para 2018
Decreto 70/2017

Vigente

Regulamentas o disposto na lei 2299-2017 de 1º de agosto de 2017
Decreto 256/2016

Vigente

Dispõe sobre a liberação de alvará de funcionamento
Decreto 88/2016

Vigente

Convoca a 6a Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.
Decreto 240/2015

Vigente

Retifica o decreto Nº 216, de 17-11-2015 - que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que descreve
Decreto 216/2015

Vigente

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que descreve.
Decreto 210/2015

Vigente

Formaliza o procedimento para cobrança de Créditos Tributários e Não Tributátios inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências
Decreto 138/2014

Vigente

Dispõe sobre o parcelamento do solo, e dá outras providências
Decreto 23/2013

Vigente

Interdita o prédio do Ginásio Municipal de Esportes
Decreto 38/2012

Vigente

Institui o cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes no MCASP no município de Dom Pedrito.
Decreto 31/1991

Vigente

Cuida do cumprimento das disposições do código de posturas municipais.