Legislação

Lei 2322/2017

Vigente

Altera o código tributário
Lei 2299/2017

Vigente

Institui a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e - no município de Dom Pedrito
Lei 1767/2011

Vigente

Plano Diretor
Lei 1740/2011

Vigente

LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA.
Lei 1643/2010

Vigente

Dá nova redação ao artigo 121, da lei nº 29, de 16 de setembro de 1981. Código de edificações do município de Dom Pedrito - RS
Lei 1634/2010

Vigente

Acrescenta parágrafo único ao artigo 40 da lei nº 28, de 16 de dezembro de 1977 - que dispões sobre loteamentos e dá outras providências.
Lei 49/2010

Vigente

Amplia os limites urbanos, cria a zona industrial e uma área verde
Lei 31/2010

Vigente

Altera a lei nº 24, de 9 de dezembro de 1977 do plano diretor urbano
Lei 16/2010

Vigente

Suspende, temporariamente, a vigência do artigo 23 da lei nº 24 de 9 de dezembro de 1977
Lei 3/2010

Vigente

Institui os limites urbanos da cidade de Dom Pedrito, especialmente os constantes da lei nº 24 de 9 de dezembro de 1977
Lei 1585/2009

Vigente

Delimita os bairros da cidade de Dom Pedrito e dá outras providências.
Lei 1547/2008

Vigente

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO.
Lei 1494/2008

Vigente

Regulamenta o artigo 219 da lei orgânica do município de Dom Pedrito
Lei 1337/2006

Vigente

Altera a redação do artigo 2º CAPUT e seu § 1º, do artigo 2º, artigo 7º e revoga o artigo 8º da lei nº 28, de 3 de setembro de 1982 - que cria o conselho do plano diretor urbano do município de Dom Pedrito
Lei 1188/2004

Vigente

Altera a lei nº 24 de 9 de dezembro de 1977, plano diretor urbano, quadro de usos.
Lei 1179/2004

Vigente

Dispõe sobre as reservas especiais de pessoas portadoras de deficiência, nos termos do artigo 37, VIII, da constituição federal e dá outras providências.
Lei 540/2004

Vigente

Cria cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá outras rpovidências.
Lei 1109/2003

Vigente

Altera a redação do artigo 16, da lei nº 24, de 9 de dezembro de 1977, plano diretor urbano, quadro de usos
Lei 889/2000

Vigente

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar com a Companhia Riograndense de Saneamento-CORSAN, contrato de concessão para a exploração, execução de obras, ampliação e melhoria dos serviços de água e de esgotamento sanitária, na área urbana contínua da sede do município de Dom Pedrito
Lei 857/1999

Vigente

Altera a planta de zoneamento prevista na lei nº 24, de 9 de dezembro de 1977 e cria um parque de preservação ambiental e lazer.
Lei 798/1998

Vigente

Altera área de conservação natural.
Lei 783/1998

Vigente

Cria o fundo municipal de bombeiros, estabelece a necessidade de sistemas de prevenção e segurança contra sinistros em edificações, institui taxas e dá outras providências.
Lei 751/1997

Vigente

Cria cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.
Lei 699/1996

Vigente

Dispõe sobre a regularização de parcelamentos do solo urbano, realizados irregular ou clandetinamente, e dá outras providências.
Lei 665/1995

Vigente

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Lei 654/1995

Vigente

Cria cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.
Lei 609/1994

Vigente

Reorganiza órgãos da estrutura básica do município, cria cargos públicos e dá outras providências.
Lei 428/1993

Vigente

Altera o artigo 13 da lei nº 29. de 16 de setembro de 1981, do plano diretor urbano
Lei 353/1992

Vigente

Amplia os limites urbanos e a zona industrial e dá outras providências.
Lei 279/1991

Vigente

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
Lei 249/1991

Vigente

Dispõe sobre o cultivo de lavouras nas proximidades do perímetro urbano e dá outras providências
Lei 236/1991

Vigente

Dispões sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Dom Pedrito e dá outras providências.
Lei 33/1989

Vigente

Amplia os limites urbanos do município
Lei 49/1986

Vigente

Amplia os limites urbanos, cria a zona industrial e uma área verde
Lei 31/1983

Vigente

Altera a lei nº 24, de 9 de dezembro de 1977, do plano diretor urbano.
Lei 30/1983

Vigente

Altera a lei nº 29 de 16 de setembro de 1981 do plano diretor urbano
Lei 30/1982

Vigente

Altera a redação do artigo 23, da lei nº 24 de 09 de dezembro de 1977. Revoga a lei nº 49 de 19 de dezembro de 1978
Lei 28/1982

Vigente

Cria conselho do plano diretor urbano do município de Dom Pedrito
Lei 49/1978

Vigente

Emenda aditiva a lei nº 24 de 9 de dezembro de 1977, no seu artigo nº 23.