Legislação

Lei 2385/2018

Vigente

Altera a redação do artigo 193 da lei nº 29, de 16 de setembro de 1981, que dispõe sobre o código de edificações do município de Dom Pedrito.
Lei 2370/2018

Vigente

Revoga a lei nº 1770, de 27 de dezembro de 2011, que autoriza o poder executivo a doar um lote de terra urbana à liga feminina de combate ao câncer de Dom Pedrito.
Lei 2369/2018

Vigente

Acrescenta o artigo 9º-A e altera o artigo 10, na lei nº 1585, de 18 de agosto de 2009.
Lei 2342/2018

Vigente

Cria cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.
Lei 2340/2018

Vigente

Cria vagas para cargo público de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.
Lei 2337/2018

Vigente

Autoriza a construção de bem imóvel em área pública e, após concluída a obra, autoriza o município a recebê-lo em doação com encargo, e dá outras providências.
Lei 2330/2017

Vigente

Altera a redação de dispositivos da lei nº 1547, de 24 de dezembro de 2008 - que institui o código tributário do município de Dom Pedrito, consolida a legislação tributária, e dá outras providências.
Lei 2326/2017

Vigente

Altera a redação do artigo 193 da lei nº 29, de 16 de setembro de 1981, que dispõe sobre o código de edificações do município de Dom Pedrito.
Lei 2322/2017

Vigente

Altera o código tributário
Lei 2299/2017

Vigente

Institui a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e - no município de Dom Pedrito
Lei 2290/2017

Vigente

Dá denominação à via pública e determina outras providências.
Lei 2240/2016

Vigente

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público na cidade de Dom Pedrito, como forma de preservar a segurança dos clientes destas instituições.
Lei 2232/2016

Vigente

Institui o Consórcio Imobiliário nos termos estabelecidos no artigo 46 Lei Federal nº 10257, de 10 de julho de 2001 e nos artigos 62, §2º, da Lei Municipal nº 1767/2011, que institui o Plano Diretor do Município de Dom Pedrito.
Lei 2214/2016

Vigente

Dá denominação à via pública e determina outras providências.
Lei 2213/2016

Vigente

Dá denominação a logradouro público e determina outras providências.
Lei 2189/2016

Vigente

Dá denominação de JOÃO DA MATA, à via pública do município e dá outras providências.
Lei 2184/2016

Vigente

Dispõe sobre a regularização de obras que tenham sido iniciadas ou concluídas até 16 de junho de 2016.
Lei 2106/2015

Vigente

Altera a lei nº 783, de 04.09.1998 que cria o Fundo Municipal de Bombeiros, estabelece a necessidade de sistemas de prevenção e segurança contra sinistros em edificações, institui taxas e dá outras providências.
Lei 2050/2015

Vigente

Aprova plano municipal de educação - PME do município de Dom Pedrito - RS e dá outras providências.
Lei 2039/2015

Vigente

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas internas e externas das instituições indicadas e determina outras providências.
Lei 2036/2015

Vigente

Transforma área urbana como AEIS - Área Especial de Interesse Social e determina outras providências.
Lei 2031/2015

Vigente

Dá denominação à área pública e determina providências.
Lei 1974/2014

Vigente

Dá denominação de logradouro público.
Lei 1968/2014

Vigente

Dispõe sobre alienação e isenção de ITBI em áreas de regularização fundiária do município declaradas de interesse social e dá outras providências.
Lei 1948/2014

Vigente

Institui a lei geral municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual e dá outras providências.
Lei 1945/2014

Vigente

Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1887, de 23 de Dezembro de 2013 e dá outras providências.
Lei 1937/2014

Vigente

Regulamenta o instrumento Transferência do Direito de Construir nos termos estabelecidos no artigo 35 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e no artigo 63, parágrafo único da Lei Municipal nº 1.767, de 27 de Dezembro de 2011 (Plano Diretor) e dá outras providências.
Lei 1936/2014

Vigente

Regulamenta o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, IPTU progressivo e desapropriação por título da dívida pública nos termos estabelecidos no § 4º do artigo 182 da Constituição Federal, nos artigos 5º a 8º da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e nos artigos 61, "caput", da Lei Municipal nº 1.767/2011, que compõe o Plano Diretor Urbano do Município de Dom Pedrito.
Lei 1935/2014

Vigente

Dispõe sobre alterações de dispositivos nos artigos e anexos do Plano Diretor Urbano no município de Dom Pedrito.
Lei 1932/2014

Vigente

Dá denominação de logradouro público.
Lei 1928/2014

Vigente

Dá denominação à via pública do município e determina outras providências.
Lei 1915/2014

Vigente

Dá denominação de logradouro público.
Lei 1908/2014

Vigente

Altera e acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 1782, de 02 de Maio de 2012, que autoriza a realização de Convênio de Cooperação com Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências.
Lei 1902/2014

Vigente

Dá denominação de logradouro público.
Lei 1887/2013

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações de apoio na Implantação de projetos do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV
Lei 1886/2013

Vigente

Dá denominação de logradouro público.
Lei 1879/2013

Vigente

Estabelece regras para placas denominativas de vias e próprios públicos e determina outras providências.
Lei 1878/2013

Vigente

Autoriza o Poder Executivo realizar a doação de um imóvel urbano à Cooperativa Habitacional Bela União LTDA - CHABU, para fins de moradia para família de Baixa Renda e dá outras providências.
Lei 1877/2013

Vigente

Dá denominação à via pública e determina outras providências.
Lei 1858/2013

Vigente

Dá denominação à via pública e determina outra providências.