Legislação

Lei 1877/2013

Vigente

Dá denominação à via pública e determina outras providências.
Lei 1858/2013

Vigente

Dá denominação à via pública e determina outra providências.
Lei 1856/2013

Vigente

Proíbe a utilização de explosivos de qualquer espécie em locais fechados no município de Dom Pedrito e determina outras providências.
Lei 1854/2013

Vigente

Dá denominação de logradouro público.
Lei 1844/2013

Vigente

Denomina prédio público e dá outras providências.
Lei 1837/2013

Vigente

Institui as zonas especiais de interesse social - ZEIS, bem como as normas para regularização fundiária das áreas ocupadas e estabelece normas para a implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social, nos termos estabelecidos no artigo 4º, inciso V, alínea "F" da lei federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e nos artigos 72, 73, 74 e 75 da lei municipal nº 1.767, de 27 de dezembro de 2011 (Plano diretor do município de Dom Pedrito) e dá outras providências.
Lei 1816/2013

Vigente

Dá denominação à escola municipal de educação infantil do bairro Getúlio Vargas - Loteamento Meu Norte.
Lei 1767/2011

Vigente

Plano Diretor
Lei 1764/2011

Vigente

Dispõe sobre ruídos ou sons excessivos ou incômodos e dá outras providências.
Lei 1740/2011

Vigente

LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA.
Lei 1732/2011

Vigente

Autoriza o poder executivo a realizar a venda de imóvel urbano para fins de implantação de programa habitacional para as famílias de baixa renda em parceria com a caixa econômica federal e dá outras providências.
Lei 1725/2011

Vigente

Institui o programa "Ensino Superior Comunitário" no município de Dom Pedrito e dá outras providências.
Lei 1663/2010

Vigente

Altera a redação do artigo 1º da lei nº 1624, de 10 de Fevereiro de 2010 - que autorizou o poder executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, na contratação de empresa para a elaboração de projeto de pavimentação da RS 630.
Lei 1660/2010

Vigente

Dá denominação de "Rua Dr. Omar D'Avila Fernandes", a via pública do município e determina outras providências.
Lei 1657/2010

Vigente

Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da administração municipal.
Lei 1655/2010

Vigente

Dá denominação de "Travessa Vereador Ipujicam Pardelinhas" a via pública e determina outras providências.
Lei 1654/2010

Vigente

Dá denominação de "Travessa Vereador Amaro Machado" a via pública do município e determina outras providências.
Lei 1648/2010

Vigente

Dá denominação de "Rua João Gomes de Freitas" a via pública do município e dá outras providências.
Lei 1643/2010

Vigente

Dá nova redação ao artigo 121, da lei nº 29, de 16 de setembro de 1981. Código de edificações do município de Dom Pedrito - RS
Lei 1636/2010

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal firmar Convênio com Associações Rurais do município de Dom Pedrito e dá outras providências.
Lei 1634/2010

Vigente

Acrescenta parágrafo único ao artigo 40 da lei nº 28, de 16 de dezembro de 1977 - que dispões sobre loteamentos e dá outras providências.
Lei 1631/2010

Vigente

Proíbe o uso da água do Arroio Batista, para lavagem de caminhões, carros, máquinas pesadas entre outros e dá providências.
Lei 1624/2010

Vigente

Autoriza o poder executivo a firmar convênio com Estado do Rio Grande do Sul, para a contratação de empresa para a elaboração de projeto pavimentação da RS 630.
Lei 16/2010

Vigente

Suspende, temporariamente, a vigência do artigo 23 da lei nº 24 de 9 de dezembro de 1977
Lei 3/2010

Vigente

Institui os limites urbanos da cidade de Dom Pedrito, especialmente os constantes da lei nº 24 de 9 de dezembro de 1977
Lei 1585/2009

Vigente

Delimita os bairros da cidade de Dom Pedrito e dá outras providências.
Lei 1547/2008

Vigente

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO.
Lei 1494/2008

Vigente

Regulamenta o artigo 219 da lei orgânica do município de Dom Pedrito
Lei 1491/2008

Vigente

Obriga as instituições financeiras, no âmbito do município, a tomarem providências para que o atendimento ao público seja efetuado em tempo razoável.
Lei 1451/2007

Vigente

Dá denominação de logradouro público.
Lei 1443/2007

Vigente

Fica o poder executivo autorizado a proceder a compra de imóvel urbano e dá outras providências.
Lei 1434/2007

Vigente

Dá denominação de Bernardino Royes - Bacará; a via pública do município e dá outras providências.
Lei 1403/2007

Vigente

Dispõe sobre a política do meio ambiente do município de Dom Pedrito e dá outras providências.
Lei 1402/2007

Vigente

Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Habitação, criação do Fundo Municipal, a ele vinculado e dá outras providências.
Lei 1385/2007

Vigente

Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da administração da Prefeitura Municipal de Dom Pedrito.
Lei 1356/2006

Vigente

Inclui parágrafo 7º no artigo 193 da lei nº 29, de 16 de setembro de 1981 - que retifica e ratifica a lei nº 93 de 26 de novembro de 1968, que dispõe sobre código de edificações do município de Dom Pedrito.
Lei 1350/2006

Vigente

Institui o programa "Ensino Superior Comunitário"no município de Dom Pedrito e dá outras providências.
Lei 1349/2006

Vigente

Inclui programa 078 na lei nº 1278/05 Plano Plurianual.
Lei 1337/2006

Vigente

Altera a redação do artigo 2º CAPUT e seu § 1º, do artigo 2º, artigo 7º e revoga o artigo 8º da lei nº 28, de 3 de setembro de 1982 - que cria o conselho do plano diretor urbano do município de Dom Pedrito
Lei 1326/2006

Vigente

Autoriza o poder executivo municipal a outorgar concessão de uso de imóvel de propriedade do município, conforme especifica.