Legislação

Lei 1308/2006

Vigente

Dá denominação a via pública e determina outras providências.
Lei 1307/2006

Vigente

Dá denominação a via pública e determina outras providências.
Lei 1299/2006

Vigente

Dá denominação a via pública e determina outras providências.
Lei 1296/2006

Vigente

Dá denominação a via pública e determina outras providências.
Lei 1292/2006

Vigente

Regulamenta área de estacionamento de bicicletas em frente a instituições bancárias, órgãos públicos e estabelecimentos comerciais e determina providências.
Lei 1282/2006

Vigente

Altera redação dos artigos 1º e 2º da lei nº 1261, de 22 de novembro de 2005.
Lei 1261/2005

Vigente

Autoriza o poder executivo a doar uma área de terras urbanas, ao governo federal, para construção, através do ministério da educação, das futuras instalações da Universidade Federal do Pampa no município de Dom Pedrito e dá outras providências.
Lei 1258/2005

Vigente

Altera o inciso II do artigo 2º da lei nº 1241, de 09 de setembro de 2005 - "Confrontação ao sul" e dá outras providências.
Lei 1257/2005

Vigente

Autoriza o poder executivo a integrar consórcio com o município de São Gabriel/RS e Santana do Livramento/RS a fim de encontrar solução ambiental para a disposição dos resíduos sólidos destes municípios.
Lei 1256/2005

Vigente

Fica o poder executivo autorizado a proceder a compra de imóvel urbano e dá providências.
Lei 1255/2005

Vigente

Inclui meta 41.09 na lei nº 957 de 26.12.01 - PPA e na lei nº 1.198 de 22.12.2004 - LDO e dispõe sobre abertura de crédito especial.
Lei 1254/2005

Vigente

Inclui objetivos meta 60.07 na lei nº 957, de 26.12.2001 - PPA e na lei nº 1.198, de 22.12.2004 - LDO e dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Lei 1241/2005

Vigente

Autoriza o executivo municipal a realizar a aquisição de bem imóvel, através de permuta.
Lei 1225/2005

Vigente

Incluir objetivos nas metas 07.01, 07.02, 09.03, e 42.01 na lei nº 957 de 26.12.01 - PPA e na lei nº 1.198 de 22.12.2004 - LDO.
Lei 1223/2005

Vigente

Altera redação da alínea "E" do artigo 1º da lei nº 961 de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o calendário de eventos do município.
Lei 1215/2005

Vigente

Autoriza o poder executivo a firmar termo de parcelamento de dívida e compromisso de pagamento junto a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN e dá outras providências.
Lei 1208/2005

Vigente

Determina a fixação de locais para estacionamento de motocicletas em frente a estabelecimentos comerciais e bancários e determina providências.
Lei 1207/2005

Vigente

Estabelece forma especial de estacionamento na Avenida Barão do Upacaraí - Calçadão João Diniz Fonseca da Silva e determina providências.
Lei 1188/2004

Vigente

Altera a lei nº 24 de 9 de dezembro de 1977, plano diretor urbano, quadro de usos.
Lei 1179/2004

Vigente

Dispõe sobre as reservas especiais de pessoas portadoras de deficiência, nos termos do artigo 37, VIII, da constituição federal e dá outras providências.
Lei 540/2004

Vigente

Cria cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá outras rpovidências.
Lei 1128/2003

Vigente

Prioriza a tramitação de procedimentos administrativos ou atendimento de qualquer natureza de pessoas com idade igual ou superior a 65 anos na administração pública municipal.
Lei 1126/2003

Vigente

Altera dispositivos da lei nº 827 de 09 de Dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal) e dá nova redação à seção I do capítulo II do título II da referida lei e dá outras providências.
Lei 1123/2003

Vigente

Regula a realização de feiras eventuais no município.
Lei 1110/2003

Vigente

Autoriza a execução de serviços de pavimentação nas vias públicas urbanas por terceiros e dá outras providências.
Lei 1109/2003

Vigente

Altera a redação do artigo 16, da lei nº 24, de 9 de dezembro de 1977, plano diretor urbano, quadro de usos
Lei 1108/2003

Vigente

Dá nova redação ao artigo 121, da lei nº 29,de 16 de Setembro de 1981.
Lei 1105/2003

Vigente

Dá denominação à via pública e determina outras providências.
Lei 1103/2003

Vigente

Dá denominação à via pública e determina outras providências.
Lei 1100/2003

Vigente

Torna obrigatório o cadastramento e preenchimento de planejamento operacional de toda e qualquer empresa de aviação agrícola que venha de outros municípios prestar serviços em Dom Pedrito.
Lei 1099/2003

Vigente

Dá denominação à via pública e determina outras providências.
Lei 1098/2003

Vigente

Dá denominação à via pública e determina outras providências.
Lei 1091/2003

Vigente

Dá denominação à via pública e determina outras providências.
Lei 1088/2003

Vigente

Dá denominação à via pública e determina outras providências
Lei 1087/2003

Vigente

Dispõe sobre a criação do conselho municipal do idoso.
Lei 1004/2003

Vigente

Acresce parágrafo único ao artigo 1º, da lei complementar nº 01, de 19 de abril de 2000.
Lei 1030/2002

Vigente

Autoriza a inclusão de metas 46.01 e objetivos nas leis nº 957, de 26.12.2001 - Plano Plurianual e na lei nº 958, de 26.12.2001 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Lei 1026/2002

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.
Lei 1025/2002

Vigente

Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da administração da Prefeitura Municipal de Dom Pedrito.
Lei 1021/2002

Vigente

Ratifica convênio que entre si celebram a união pelo ministério da integração nacional, por intermédio da secretaria nacional de defesa civil e o município de Dom Pedrito, no estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência da coordenadoria estadual de defesa civil, de conformidade com o programa de ações emergenciais de defesa civil para o fim que especifica.