Legislação

Lei 1019/2002

Vigente

Modifica e dá nova redação ao artigo 193, da lei nº 29 de 16.09.1981, que dispõe sobre o código de edificações do município de Dom Pedrito.
Lei 1016/2002

Vigente

Altera redação do artigo 3º da lei nº 857 de 24 de Dezembro de 1999.
Lei 1015/2002

Vigente

Autoriza a inclusão da meta 92.14 - programa Habitar-Brasil na lei nº 957/2001 - plano plurianual e na lei nº 958/2001, e dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Lei 1011/2002

Vigente

Autoriza a inclusão no programa 30 - segurança pública, meta 30.02 - manutenção da unidade do Corpo de Bombeiros - "Objetivos"da lei nº 957 de 26.12.01 (PPA) e na lei nº 958/01 - Diretrizes orçamentárias para 2002.
Lei 1002/2002

Vigente

Autoriza o executivo municipal a permutar terras da municipalidade com área de propriedade particular de José Ney Vargas Garcez e outros.
Lei 999/2002

Vigente

Ratifica convênio que entre si celebram a união pelo ministério da integração nacional, por intermédio da secretaria nacional de defesa civil e o município de Dom Pedrito, no estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência da coordenadoria estadual de defesa civil, de conformidade com o programa de ações emergenciais de defesa civil para o fim que especifica.
Lei 997/2002

Vigente

Ratifica convênio com o governo do estado do Rio Grande do Sul por intermédio da secretaria especial da habitação.
Lei 995/2002

Vigente

Altera nomenclatura de unidade orçamentária na lei de orçamento nº 959 de 26.12.2001.
Lei 994/2002

Vigente

Dá denominação a prédio público e determina outras providências.
Lei 993/2002

Vigente

Dá denominação ao prédio localizado na associação de moradores da COHAB.
Lei 992/2002

Vigente

Autoriza a inclusão no programa 76 - Saneamento - meta 76.05 execução de projetos de drenagem, na lei nº 958 de 26.12.01 - Lei de diretrizes orçamentárias e dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Lei 991/2002

Vigente

Acresce artigo e altera medidas lineares constantes na lei nº 126 de 09.08.1990.
Lei 983/2002

Vigente

Autoriza a inclusão do programa 51 - energia elétrica, meta 51.03 - execução de projeto de iluminação pública na lei nº 959 de 26.12.01 - lei de diretrizes orçamentárias e dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Lei 981/2002

Vigente

Obriga as instituições financeiras, no âmbito do município, a colocar a disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixa e atendimento automático, para que o atendimento ao público seja efetivado em tempo razoável.
Lei 974/2002

Vigente

Estabelece comunicação à Câmara Municipal de Vereadores da realização de reuniões dos Conselhos Municipais.
Lei 971/2002

Vigente

Dá denominação a prédio público municipal e determina outras providências - Palácio Ponche Verde.
Lei 970/2002

Vigente

Dá denominação a via pública e determina outras providências.
Lei 964/2001

Vigente

Dá denominação à via pública e determina outras providências.
Lei 963/2001

Vigente

Dá denominação à via pública e determina outras providências.
Lei 961/2001

Vigente

Retifica a lei nº 546, de 03 de Agosto de 1994, que dispõe sobre o calendário de eventos do município e dá outras providências.
Lei 948/2001

Vigente

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios com empresas do município, visando a colocação de placas indicativas de avenidas e ruas, mediante a veiculação de propaganda.
Lei 947/2001

Vigente

Autoriza o poder executivo a firmar contrato de regulação das relações operacionais para fornecimento de energia elétrica para iluminação pública, com a Companhia Estadual de Energia Elétrica.
Lei 946/2001

Vigente

Autoriza o poder executivo a firmar contrato de contribuição técnica e relações comerciais com a Companhia Estadual de Energia Elétrica no âmbito do setor público para combate ao desperdício de energia elétrica, visando a iluminação pública.
Lei 945/2001

Vigente

Dá denominação a Rodovia Pública e determina outras providências.
Lei 944/2001

Vigente

Autoriza a inclusão do item 19 no programa 75 da lei nº 772/97 - plano plurianual e na lei nº 887/00 - diretrizes orçamentárias e dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Lei 943/2001

Vigente

Autoriza o poder executivo a alterar a redação do objetivo do item 02 no programa 42 - Ensino fundamental - na lei nº 722/97, e na lei nº 887/00, e dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Lei 933/2001

Vigente

Dispõe sobre o pagamento parcelado e cobrança de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não-tributários, inscritos ou não na dívida ativa, e dá outras providências.
Lei 927/2001

Vigente

Autoriza o poder executivo a proceder licitação para seleção de projetos industriais para ocupação de módulos na incubadora industrial e dá outras providências.
Lei 913/2001

Vigente

Dá denominação a via pública e determina outras providências.
Lei 912/2001

Vigente

Dá denominação a via pública e determina outras providências.
Lei 910/2001

Vigente

Dispõe sobre a política de gestão de resíduos sólidos do município e dá outras providências.
Lei 909/2001

Vigente

Dispõe sobre a constituição do conselho municipal de habitação, criação do fundo municipal a ele vinculado e dá outras providências.
Lei 901/2001

Vigente

Dá denominação à via pública e determina outras providências.
Lei 900/2001

Vigente

Altera programa 57 - Habitação, da lei nº 772, de 18.12.1997 - Plano Plurianual.
Lei 896/2001

Vigente

Institui o sistema de controle interno no município e dá outras providências.
Lei 890/2001

Vigente

Institui a unidade de referência municipal e dá outras providências.
Lei 889/2000

Vigente

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar com a Companhia Riograndense de Saneamento-CORSAN, contrato de concessão para a exploração, execução de obras, ampliação e melhoria dos serviços de água e de esgotamento sanitária, na área urbana contínua da sede do município de Dom Pedrito
Lei 870/2000

Vigente

Autoriza o poder executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL
Lei 863/2000

Vigente

Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei 859/1999

Vigente

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual das Obras Públicas e Saneamento.