Legislação

Lei 857/1999

Vigente

Altera a planta de zoneamento prevista na lei nº 24, de 9 de dezembro de 1977 e cria um parque de preservação ambiental e lazer.
Lei 798/1998

Vigente

Altera área de conservação natural.
Lei 783/1998

Vigente

Cria o fundo municipal de bombeiros, estabelece a necessidade de sistemas de prevenção e segurança contra sinistros em edificações, institui taxas e dá outras providências.
Lei 775/1997

Vigente

Institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
Lei 765/1997

Vigente

Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel, abrindo crédito suplementar parar este fim, e dá outras providências.
Lei 751/1997

Vigente

Cria cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.
Lei 731/1996

Vigente

Atualiza o valor das multas previstas na lei nº 73, de 17 de Março de 1950 e dá outras providências.
Lei 699/1996

Vigente

Dispõe sobre a regularização de parcelamentos do solo urbano, realizados irregular ou clandetinamente, e dá outras providências.
Lei 665/1995

Vigente

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Lei 654/1995

Vigente

Cria cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.
Lei 619/1995

Vigente

Altera dispositivo da lei nº 546, de 03 de Agosto de 1994.
Lei 609/1994

Vigente

Reorganiza órgãos da estrutura básica do município, cria cargos públicos e dá outras providências.
Lei 580/1994

Vigente

Altera a redação do art. 1º alínea M, da Lei nº 546 de 03 de Agosto de 1994, que dispõe sobre o calendário de eventos do município.
Lei 546/1994

Vigente

Retifica a lei nº 517 de 06.05.1994 que dispõe sobre o calendário de eventos do município e dá outras providências.
Lei 428/1993

Vigente

Altera o artigo 13 da lei nº 29. de 16 de setembro de 1981, do plano diretor urbano
Lei 353/1992

Vigente

Amplia os limites urbanos e a zona industrial e dá outras providências.
Lei 279/1991

Vigente

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
Lei 249/1991

Vigente

Dispõe sobre o cultivo de lavouras nas proximidades do perímetro urbano e dá outras providências
Lei 236/1991

Vigente

Dispões sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Dom Pedrito e dá outras providências.
Lei 33/1989

Vigente

Amplia os limites urbanos do município
Lei 49/1986

Vigente

Amplia os limites urbanos, cria a zona industrial e uma área verde
Lei 31/1983

Vigente

Altera a lei nº 24, de 9 de dezembro de 1977, do plano diretor urbano.
Lei 30/1983

Vigente

Altera a lei nº 29 de 16 de setembro de 1981 do plano diretor urbano
Lei 30/1982

Vigente

Altera a redação do artigo 23, da lei nº 24 de 09 de dezembro de 1977. Revoga a lei nº 49 de 19 de dezembro de 1978
Lei 28/1982

Vigente

Cria conselho do plano diretor urbano do município de Dom Pedrito
Lei 49/1978

Vigente

Emenda aditiva a lei nº 24 de 9 de dezembro de 1977, no seu artigo nº 23.