Legislação

Lei 1654/2010

Vigente

Dá denominação de "Travessa Vereador Amaro Machado" a via pública do município e determina outras providências.
Lei 1648/2010

Vigente

Dá denominação de "Rua João Gomes de Freitas" a via pública do município e dá outras providências.
Lei 1643/2010

Vigente

Dá nova redação ao artigo 121, da lei nº 29, de 16 de setembro de 1981. Código de edificações do município de Dom Pedrito - RS
Lei 1636/2010

Vigente

Autoriza o Executivo Municipal firmar Convênio com Associações Rurais do município de Dom Pedrito e dá outras providências.
Lei 1634/2010

Vigente

Acrescenta parágrafo único ao artigo 40 da lei nº 28, de 16 de dezembro de 1977 - que dispões sobre loteamentos e dá outras providências.
Lei 1631/2010

Vigente

Proíbe o uso da água do Arroio Batista, para lavagem de caminhões, carros, máquinas pesadas entre outros e dá providências.
Lei 1624/2010

Vigente

Autoriza o poder executivo a firmar convênio com Estado do Rio Grande do Sul, para a contratação de empresa para a elaboração de projeto pavimentação da RS 630.
Lei 16/2010

Vigente

Suspende, temporariamente, a vigência do artigo 23 da lei nº 24 de 9 de dezembro de 1977
Editais 9/2010

Vigente

Convocação de audiência pública.
Lei 3/2010

Vigente

Institui os limites urbanos da cidade de Dom Pedrito, especialmente os constantes da lei nº 24 de 9 de dezembro de 1977
Lei Complementar 1/2010

Vigente

Altera a abrangência da zona comercial I, definida na lei nº 24, de 9 de dezembro de 1977.
Lei 1585/2009

Vigente

Delimita os bairros da cidade de Dom Pedrito e dá outras providências.
Lei 1547/2008

Vigente

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO.
Lei 1494/2008

Vigente

Regulamenta o artigo 219 da lei orgânica do município de Dom Pedrito
Lei 1491/2008

Vigente

Obriga as instituições financeiras, no âmbito do município, a tomarem providências para que o atendimento ao público seja efetuado em tempo razoável.
Lei 1451/2007

Vigente

Dá denominação de logradouro público.
Lei 1443/2007

Vigente

Fica o poder executivo autorizado a proceder a compra de imóvel urbano e dá outras providências.
Lei 1434/2007

Vigente

Dá denominação de Bernardino Royes - Bacará; a via pública do município e dá outras providências.
Lei 1403/2007

Vigente

Dispõe sobre a política do meio ambiente do município de Dom Pedrito e dá outras providências.
Lei 1402/2007

Vigente

Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal de Habitação, criação do Fundo Municipal, a ele vinculado e dá outras providências.
Lei 1385/2007

Vigente

Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da administração da Prefeitura Municipal de Dom Pedrito.
Lei 1356/2006

Vigente

Inclui parágrafo 7º no artigo 193 da lei nº 29, de 16 de setembro de 1981 - que retifica e ratifica a lei nº 93 de 26 de novembro de 1968, que dispõe sobre código de edificações do município de Dom Pedrito.
Lei 1350/2006

Vigente

Institui o programa "Ensino Superior Comunitário"no município de Dom Pedrito e dá outras providências.
Lei 1349/2006

Vigente

Inclui programa 078 na lei nº 1278/05 Plano Plurianual.
Lei 1337/2006

Vigente

Altera a redação do artigo 2º CAPUT e seu § 1º, do artigo 2º, artigo 7º e revoga o artigo 8º da lei nº 28, de 3 de setembro de 1982 - que cria o conselho do plano diretor urbano do município de Dom Pedrito
Lei 1326/2006

Vigente

Autoriza o poder executivo municipal a outorgar concessão de uso de imóvel de propriedade do município, conforme especifica.
Lei 1308/2006

Vigente

Dá denominação a via pública e determina outras providências.
Lei 1307/2006

Vigente

Dá denominação a via pública e determina outras providências.
Lei 1299/2006

Vigente

Dá denominação a via pública e determina outras providências.
Lei 1296/2006

Vigente

Dá denominação a via pública e determina outras providências.
Lei 1292/2006

Vigente

Regulamenta área de estacionamento de bicicletas em frente a instituições bancárias, órgãos públicos e estabelecimentos comerciais e determina providências.
Lei 1282/2006

Vigente

Altera redação dos artigos 1º e 2º da lei nº 1261, de 22 de novembro de 2005.
Lei 1261/2005

Vigente

Autoriza o poder executivo a doar uma área de terras urbanas, ao governo federal, para construção, através do ministério da educação, das futuras instalações da Universidade Federal do Pampa no município de Dom Pedrito e dá outras providências.
Lei 1258/2005

Vigente

Altera o inciso II do artigo 2º da lei nº 1241, de 09 de setembro de 2005 - "Confrontação ao sul" e dá outras providências.
Lei 1257/2005

Vigente

Autoriza o poder executivo a integrar consórcio com o município de São Gabriel/RS e Santana do Livramento/RS a fim de encontrar solução ambiental para a disposição dos resíduos sólidos destes municípios.
Lei 1256/2005

Vigente

Fica o poder executivo autorizado a proceder a compra de imóvel urbano e dá providências.
Lei 1255/2005

Vigente

Inclui meta 41.09 na lei nº 957 de 26.12.01 - PPA e na lei nº 1.198 de 22.12.2004 - LDO e dispõe sobre abertura de crédito especial.
Lei 1254/2005

Vigente

Inclui objetivos meta 60.07 na lei nº 957, de 26.12.2001 - PPA e na lei nº 1.198, de 22.12.2004 - LDO e dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Lei 1241/2005

Vigente

Autoriza o executivo municipal a realizar a aquisição de bem imóvel, através de permuta.
Lei 1225/2005

Vigente

Incluir objetivos nas metas 07.01, 07.02, 09.03, e 42.01 na lei nº 957 de 26.12.01 - PPA e na lei nº 1.198 de 22.12.2004 - LDO.