Legislação

Lei 1223/2005

Vigente

Altera redação da alínea "E" do artigo 1º da lei nº 961 de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o calendário de eventos do município.
Lei 1215/2005

Vigente

Autoriza o poder executivo a firmar termo de parcelamento de dívida e compromisso de pagamento junto a Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN e dá outras providências.
Lei 1208/2005

Vigente

Determina a fixação de locais para estacionamento de motocicletas em frente a estabelecimentos comerciais e bancários e determina providências.
Lei 1207/2005

Vigente

Estabelece forma especial de estacionamento na Avenida Barão do Upacaraí - Calçadão João Diniz Fonseca da Silva e determina providências.
Lei 1188/2004

Vigente

Altera a lei nº 24 de 9 de dezembro de 1977, plano diretor urbano, quadro de usos.
Lei 1179/2004

Vigente

Dispõe sobre as reservas especiais de pessoas portadoras de deficiência, nos termos do artigo 37, VIII, da constituição federal e dá outras providências.
Lei 540/2004

Vigente

Cria cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá outras rpovidências.
Lei 1128/2003

Vigente

Prioriza a tramitação de procedimentos administrativos ou atendimento de qualquer natureza de pessoas com idade igual ou superior a 65 anos na administração pública municipal.
Lei 1126/2003

Vigente

Altera dispositivos da lei nº 827 de 09 de Dezembro de 1998 (Código Tributário Municipal) e dá nova redação à seção I do capítulo II do título II da referida lei e dá outras providências.
Lei 1123/2003

Vigente

Regula a realização de feiras eventuais no município.
Lei 1110/2003

Vigente

Autoriza a execução de serviços de pavimentação nas vias públicas urbanas por terceiros e dá outras providências.
Lei 1109/2003

Vigente

Altera a redação do artigo 16, da lei nº 24, de 9 de dezembro de 1977, plano diretor urbano, quadro de usos
Lei 1108/2003

Vigente

Dá nova redação ao artigo 121, da lei nº 29,de 16 de Setembro de 1981.
Lei 1105/2003

Vigente

Dá denominação à via pública e determina outras providências.
Lei 1103/2003

Vigente

Dá denominação à via pública e determina outras providências.
Lei 1100/2003

Vigente

Torna obrigatório o cadastramento e preenchimento de planejamento operacional de toda e qualquer empresa de aviação agrícola que venha de outros municípios prestar serviços em Dom Pedrito.
Lei 1099/2003

Vigente

Dá denominação à via pública e determina outras providências.
Lei 1098/2003

Vigente

Dá denominação à via pública e determina outras providências.
Lei 1091/2003

Vigente

Dá denominação à via pública e determina outras providências.
Lei 1088/2003

Vigente

Dá denominação à via pública e determina outras providências
Lei 1087/2003

Vigente

Dispõe sobre a criação do conselho municipal do idoso.
Lei 1004/2003

Vigente

Acresce parágrafo único ao artigo 1º, da lei complementar nº 01, de 19 de abril de 2000.
Lei 1030/2002

Vigente

Autoriza a inclusão de metas 46.01 e objetivos nas leis nº 957, de 26.12.2001 - Plano Plurianual e na lei nº 958, de 26.12.2001 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Lei 1026/2002

Vigente

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências.
Lei 1025/2002

Vigente

Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da administração da Prefeitura Municipal de Dom Pedrito.
Lei 1021/2002

Vigente

Ratifica convênio que entre si celebram a união pelo ministério da integração nacional, por intermédio da secretaria nacional de defesa civil e o município de Dom Pedrito, no estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência da coordenadoria estadual de defesa civil, de conformidade com o programa de ações emergenciais de defesa civil para o fim que especifica.
Lei 1019/2002

Vigente

Modifica e dá nova redação ao artigo 193, da lei nº 29 de 16.09.1981, que dispõe sobre o código de edificações do município de Dom Pedrito.
Lei 1016/2002

Vigente

Altera redação do artigo 3º da lei nº 857 de 24 de Dezembro de 1999.
Lei 1015/2002

Vigente

Autoriza a inclusão da meta 92.14 - programa Habitar-Brasil na lei nº 957/2001 - plano plurianual e na lei nº 958/2001, e dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Lei 1011/2002

Vigente

Autoriza a inclusão no programa 30 - segurança pública, meta 30.02 - manutenção da unidade do Corpo de Bombeiros - "Objetivos"da lei nº 957 de 26.12.01 (PPA) e na lei nº 958/01 - Diretrizes orçamentárias para 2002.
Lei 1002/2002

Vigente

Autoriza o executivo municipal a permutar terras da municipalidade com área de propriedade particular de José Ney Vargas Garcez e outros.
Lei 999/2002

Vigente

Ratifica convênio que entre si celebram a união pelo ministério da integração nacional, por intermédio da secretaria nacional de defesa civil e o município de Dom Pedrito, no estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência da coordenadoria estadual de defesa civil, de conformidade com o programa de ações emergenciais de defesa civil para o fim que especifica.
Lei 997/2002

Vigente

Ratifica convênio com o governo do estado do Rio Grande do Sul por intermédio da secretaria especial da habitação.
Lei 995/2002

Vigente

Altera nomenclatura de unidade orçamentária na lei de orçamento nº 959 de 26.12.2001.
Lei 994/2002

Vigente

Dá denominação a prédio público e determina outras providências.
Lei 993/2002

Vigente

Dá denominação ao prédio localizado na associação de moradores da COHAB.
Lei 992/2002

Vigente

Autoriza a inclusão no programa 76 - Saneamento - meta 76.05 execução de projetos de drenagem, na lei nº 958 de 26.12.01 - Lei de diretrizes orçamentárias e dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Lei 991/2002

Vigente

Acresce artigo e altera medidas lineares constantes na lei nº 126 de 09.08.1990.
Lei 983/2002

Vigente

Autoriza a inclusão do programa 51 - energia elétrica, meta 51.03 - execução de projeto de iluminação pública na lei nº 959 de 26.12.01 - lei de diretrizes orçamentárias e dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Lei 981/2002

Vigente

Obriga as instituições financeiras, no âmbito do município, a colocar a disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixa e atendimento automático, para que o atendimento ao público seja efetivado em tempo razoável.