Legislação

Lei 974/2002

Vigente

Estabelece comunicação à Câmara Municipal de Vereadores da realização de reuniões dos Conselhos Municipais.
Lei 971/2002

Vigente

Dá denominação a prédio público municipal e determina outras providências - Palácio Ponche Verde.
Lei 970/2002

Vigente

Dá denominação a via pública e determina outras providências.
Projeto de Lei 46/2002

Vigente

Emenda a Lei Orgânica Municipal.
Lei 964/2001

Vigente

Dá denominação à via pública e determina outras providências.
Lei 963/2001

Vigente

Dá denominação à via pública e determina outras providências.
Lei 961/2001

Vigente

Retifica a lei nº 546, de 03 de Agosto de 1994, que dispõe sobre o calendário de eventos do município e dá outras providências.
Lei 948/2001

Vigente

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênios com empresas do município, visando a colocação de placas indicativas de avenidas e ruas, mediante a veiculação de propaganda.
Lei 947/2001

Vigente

Autoriza o poder executivo a firmar contrato de regulação das relações operacionais para fornecimento de energia elétrica para iluminação pública, com a Companhia Estadual de Energia Elétrica.
Lei 946/2001

Vigente

Autoriza o poder executivo a firmar contrato de contribuição técnica e relações comerciais com a Companhia Estadual de Energia Elétrica no âmbito do setor público para combate ao desperdício de energia elétrica, visando a iluminação pública.
Lei 945/2001

Vigente

Dá denominação a Rodovia Pública e determina outras providências.
Lei 944/2001

Vigente

Autoriza a inclusão do item 19 no programa 75 da lei nº 772/97 - plano plurianual e na lei nº 887/00 - diretrizes orçamentárias e dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Lei 943/2001

Vigente

Autoriza o poder executivo a alterar a redação do objetivo do item 02 no programa 42 - Ensino fundamental - na lei nº 722/97, e na lei nº 887/00, e dispõe sobre a abertura de crédito especial.
Lei 933/2001

Vigente

Dispõe sobre o pagamento parcelado e cobrança de créditos tributários e não-tributários, inscritos ou não-tributários, inscritos ou não na dívida ativa, e dá outras providências.
Lei 927/2001

Vigente

Autoriza o poder executivo a proceder licitação para seleção de projetos industriais para ocupação de módulos na incubadora industrial e dá outras providências.
Lei 913/2001

Vigente

Dá denominação a via pública e determina outras providências.
Lei 912/2001

Vigente

Dá denominação a via pública e determina outras providências.
Lei 910/2001

Vigente

Dispõe sobre a política de gestão de resíduos sólidos do município e dá outras providências.
Lei 909/2001

Vigente

Dispõe sobre a constituição do conselho municipal de habitação, criação do fundo municipal a ele vinculado e dá outras providências.
Lei 901/2001

Vigente

Dá denominação à via pública e determina outras providências.
Lei 900/2001

Vigente

Altera programa 57 - Habitação, da lei nº 772, de 18.12.1997 - Plano Plurianual.
Lei 896/2001

Vigente

Institui o sistema de controle interno no município e dá outras providências.
Lei 890/2001

Vigente

Institui a unidade de referência municipal e dá outras providências.
Lei 889/2000

Vigente

Autoriza o poder executivo municipal a celebrar com a Companhia Riograndense de Saneamento-CORSAN, contrato de concessão para a exploração, execução de obras, ampliação e melhoria dos serviços de água e de esgotamento sanitária, na área urbana contínua da sede do município de Dom Pedrito
Lei 870/2000

Vigente

Autoriza o poder executivo a contratar operações de crédito com o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL
Lei 863/2000

Vigente

Dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei 859/1999

Vigente

Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual das Obras Públicas e Saneamento.
Lei 857/1999

Vigente

Altera a planta de zoneamento prevista na lei nº 24, de 9 de dezembro de 1977 e cria um parque de preservação ambiental e lazer.
Lei 798/1998

Vigente

Altera área de conservação natural.
Lei 783/1998

Vigente

Cria o fundo municipal de bombeiros, estabelece a necessidade de sistemas de prevenção e segurança contra sinistros em edificações, institui taxas e dá outras providências.
Lei 775/1997

Vigente

Institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
Lei 765/1997

Vigente

Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel, abrindo crédito suplementar parar este fim, e dá outras providências.
Lei 751/1997

Vigente

Cria cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.
Lei 731/1996

Vigente

Atualiza o valor das multas previstas na lei nº 73, de 17 de Março de 1950 e dá outras providências.
Lei 699/1996

Vigente

Dispõe sobre a regularização de parcelamentos do solo urbano, realizados irregular ou clandetinamente, e dá outras providências.
Lei 665/1995

Vigente

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências
Lei 654/1995

Vigente

Cria cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.
Lei 619/1995

Vigente

Altera dispositivo da lei nº 546, de 03 de Agosto de 1994.
Lei 609/1994

Vigente

Reorganiza órgãos da estrutura básica do município, cria cargos públicos e dá outras providências.
Lei 580/1994

Vigente

Altera a redação do art. 1º alínea M, da Lei nº 546 de 03 de Agosto de 1994, que dispõe sobre o calendário de eventos do município.