Legislação

Lei 546/1994

Vigente

Retifica a lei nº 517 de 06.05.1994 que dispõe sobre o calendário de eventos do município e dá outras providências.
Constituição 8666/1993

Vigente

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
Lei 428/1993

Vigente

Altera o artigo 13 da lei nº 29. de 16 de setembro de 1981, do plano diretor urbano
Lei 353/1992

Vigente

Amplia os limites urbanos e a zona industrial e dá outras providências.
Lei 279/1991

Vigente

Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
Lei 249/1991

Vigente

Dispõe sobre o cultivo de lavouras nas proximidades do perímetro urbano e dá outras providências
Lei 236/1991

Vigente

Dispões sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Dom Pedrito e dá outras providências.
Decreto 31/1991

Vigente

Cuida do cumprimento das disposições do código de posturas municipais.
Lei 33/1989

Vigente

Amplia os limites urbanos do município
Lei 49/1986

Vigente

Amplia os limites urbanos, cria a zona industrial e uma área verde
Lei 31/1983

Vigente

Altera a lei nº 24, de 9 de dezembro de 1977, do plano diretor urbano.
Lei 30/1983

Vigente

Altera a lei nº 29 de 16 de setembro de 1981 do plano diretor urbano
Lei 30/1982

Vigente

Altera a redação do artigo 23, da lei nº 24 de 09 de dezembro de 1977. Revoga a lei nº 49 de 19 de dezembro de 1978
Lei 28/1982

Vigente

Cria conselho do plano diretor urbano do município de Dom Pedrito
Lei 49/1978

Vigente

Emenda aditiva a lei nº 24 de 9 de dezembro de 1977, no seu artigo nº 23.
Código de Posturas 73/1950

Vigente

Código de Posturas de Dom Pedrito.