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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 6/2020

Vigente

Dispõe sobre as políticas de utilização da tecnologia da informação
Detalhes
Lei 2474/2019

Vigente

Institui a política municipal de transporte, mobilidade urbana e acessibilidade do município de Dom Pedrito/RS a partir do seu plano municipal de mobilidade urbana, e dá outras providências.
Detalhes
Lei 2473/2019

Vigente

Estabelece normas sobre a regularização fundiária urbana - REURB, no âmbito do município de Dom Pedrito, de acordo com a lei 13.465/2017 e dá outras providências.
Detalhes
Lei 2385/2018

Vigente

Altera a redação do artigo 193 da lei nº 29, de 16 de setembro de 1981, que dispõe sobre o código de edificações do município de Dom Pedrito.
Detalhes
Lei 2370/2018

Vigente

Revoga a lei nº 1770, de 27 de dezembro de 2011, que autoriza o poder executivo a doar um lote de terra urbana à liga feminina de combate ao câncer de Dom Pedrito.
Detalhes
Lei 2369/2018

Vigente

Acrescenta o artigo 9º-A e altera o artigo 10, na lei nº 1585, de 18 de agosto de 2009.
Detalhes
Lei 2342/2018

Vigente

Cria cargos públicos de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.
Detalhes
Lei 2340/2018

Vigente

Cria vagas para cargo público de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.
Detalhes
Lei 2337/2018

Vigente

Autoriza a construção de bem imóvel em área pública e, após concluída a obra, autoriza o município a recebê-lo em doação com encargo, e dá outras providências.
Detalhes
Portaria 647/2018

Vigente

Designa servidor para atuar como Fiscal de Contrato do Serviço
Detalhes
Portaria 630/2018

Vigente

Nomeia cidadão para exercer o cargo em comissão específica
Detalhes
Portaria 494/2018

Vigente

Nomeia membros do Conselho Municipal de Habitação
Detalhes
Portaria 478/2018

Vigente

Designa comissão para estudar e planejar a organização de um instituição de longa permanência para o idoso no município de Dom Pedrito - RS
Detalhes
Portaria 430/2018

Vigente

Nomeia membros do conselho deliberativo do fundo de gestão compartilhada.
Detalhes
Portaria 292/2018

Vigente

Designa servidores para atuar como fiscais de obras nas escolas comunitárias no município de Dom Pedrito - RS
Detalhes
Decreto 69/2018

Vigente

Declara Ponto Facultativo
Detalhes
Decreto 45/2018

Vigente

Autoriza permissão de uso da área pública e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 42/2018

Vigente

Declara de utilidade pública a área de terras destinada à estação de bombeamento de esgoto 1.1, localizada no município de Dom Pedrito.
Detalhes
Decreto 41/2018

Vigente

Decreta e proíbe a utilização do cartão combustível dentro do município de Dom Pedrito.
Detalhes
Decreto 3/2018

Vigente

Fixa o valor da URM para 2018
Detalhes
Instrução Normativa 1/2018

Vigente

Dispõe sobre políticas de redução sobre políticas de redução e controle de despesas no âmbito administrativo do município de Dom Pedrito
Detalhes
Lei 2330/2017

Vigente

Altera a redação de dispositivos da lei nº 1547, de 24 de dezembro de 2008 - que institui o código tributário do município de Dom Pedrito, consolida a legislação tributária, e dá outras providências.
Detalhes
Lei 2326/2017

Vigente

Altera a redação do artigo 193 da lei nº 29, de 16 de setembro de 1981, que dispõe sobre o código de edificações do município de Dom Pedrito.
Detalhes
Lei 2322/2017

Vigente

Altera o código tributário
Detalhes
Lei 2299/2017

Vigente

Institui a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e - no município de Dom Pedrito
Detalhes
Lei 2290/2017

Vigente

Dá denominação à via pública e determina outras providências.
Detalhes
Decreto 70/2017

Vigente

Regulamentas o disposto na lei 2299-2017 de 1º de agosto de 2017
Detalhes
Portaria 14/2017

Vigente

Designa comissão de cadastro
Detalhes
Lei 2240/2016

Vigente

Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias instalarem biombos, tapumes ou estruturas similares nos locais de atendimento ao público na cidade de Dom Pedrito, como forma de preservar a segurança dos clientes destas instituições.
Detalhes
Lei 2232/2016

Vigente

Institui o Consórcio Imobiliário nos termos estabelecidos no artigo 46 Lei Federal nº 10257, de 10 de julho de 2001 e nos artigos 62, §2º, da Lei Municipal nº 1767/2011, que institui o Plano Diretor do Município de Dom Pedrito.
Detalhes
Lei 2214/2016

Vigente

Dá denominação à via pública e determina outras providências.
Detalhes
Lei 2213/2016

Vigente

Dá denominação a logradouro público e determina outras providências.
Detalhes
Lei 2189/2016

Vigente

Dá denominação de JOÃO DA MATA, à via pública do município e dá outras providências.
Detalhes
Lei 2184/2016

Vigente

Dispõe sobre a regularização de obras que tenham sido iniciadas ou concluídas até 16 de junho de 2016.
Detalhes
Decreto 256/2016

Vigente

Dispõe sobre a liberação de alvará de funcionamento
Detalhes
Decreto 88/2016

Vigente

Convoca a 6a Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.
Detalhes
Lei Complementar 1/2016

Vigente

Dispõe sobre alteração de dispositivos nos anexos do plano diretor do município de Dom Pedrito lei nº 1767 de 27/12/2011.
Detalhes
Lei 2106/2015

Vigente

Altera a lei nº 783, de 04.09.1998 que cria o Fundo Municipal de Bombeiros, estabelece a necessidade de sistemas de prevenção e segurança contra sinistros em edificações, institui taxas e dá outras providências.
Detalhes
Lei 2050/2015

Vigente

Aprova plano municipal de educação - PME do município de Dom Pedrito - RS e dá outras providências.
Detalhes
Lei 2039/2015

Vigente

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de segurança e monitoramento por câmeras de vídeo nas áreas internas e externas das instituições indicadas e determina outras providências.
Detalhes
(53) 3243-2652
Localização
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