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Legislação
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Legislações
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Ano:
2011
Categoria Legislação
Qualquer
Código de Posturas
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Decreto
Editais
Emenda à Lei Orgânica
Instrução Normativa
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Projeto de Lei
Status Legislação
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Ano Legislação
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1991
1989
1986
1983
1982
1978
1950
Número
Pesquisar
Categoria
Código de Posturas
1
Constituição
1
Decreto
16
Editais
1
Emenda à Lei Orgânica
1
Instrução Normativa
1
Lei
186
Lei Complementar
2
Portaria
7
Projeto de Lei
3
Status
Vigente
219
Ano
2020
1
2019
2
2018
18
2017
7
2016
9
2015
8
2014
14
2013
13
2012
1
2011
6
2010
15
2009
1
2008
3
2007
6
2006
11
2005
12
2004
3
2003
15
2002
22
2001
19
2000
3
1999
2
1998
2
1997
3
1996
2
1995
3
1994
3
1993
2
1992
1
1991
4
1989
1
1986
1
1983
2
1982
2
1978
1
1950
1
Pesquisa Avançada
Lei 1767/2011
Status:
Vigente
Súmula:
Plano Diretor
Detalhes
Lei 1764/2011
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre ruídos ou sons excessivos ou incômodos e dá outras providências.
Detalhes
Lei 1740/2011
Status:
Vigente
Súmula:
LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA.
Detalhes
Lei 1732/2011
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza o poder executivo a realizar a venda de imóvel urbano para fins de implantação de programa habitacional para as famílias de baixa renda em parceria com a caixa econômica federal e dá outras providências.
Detalhes
Lei 1725/2011
Status:
Vigente
Súmula:
Institui o programa "Ensino Superior Comunitário" no município de Dom Pedrito e dá outras providências.
Detalhes
Projeto de Lei 10/2011
Status:
Vigente
Súmula:
Regulamenta as obras de calçamento de vias públicas.
Detalhes