Legislação

Dispõe sobre as políticas de utilização da tecnologia da informação

Declara Ponto Facultativo

Autoriza permissão de uso da área pública e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a área de terras destinada à estação de bombeamento de esgoto 1.1, localizada no município de Dom Pedrito.

Decreta e proíbe a utilização do cartão combustível dentro do município de Dom Pedrito.

Fixa o valor da URM para 2018

Regulamentas o disposto na lei 2299-2017 de 1º de agosto de 2017

Dispõe sobre a liberação de alvará de funcionamento

Convoca a 6a Conferência Municipal das Cidades e dá outras providências.

Retifica o decreto Nº 216, de 17-11-2015 - que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que descreve

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que descreve.

Formaliza o procedimento para cobrança de Créditos Tributários e Não Tributátios inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências

Dispõe sobre o parcelamento do solo, e dá outras providências

Interdita o prédio do Ginásio Municipal de Esportes

Institui o cronograma de execução das atividades a serem implementadas para o atendimento integral dos dispositivos constantes no MCASP no município de Dom Pedrito.

Cuida do cumprimento das disposições do código de posturas municipais.