Legislação

Inclui parágrafo 7º no artigo 193 da lei nº 29, de 16 de setembro de 1981 - que retifica e ratifica a lei nº 93 de 26 de novembro de 1968, que dispõe sobre código de edificações do município de Dom Pedrito.

Institui o programa "Ensino Superior Comunitário"no município de Dom Pedrito e dá outras providências.

Inclui programa 078 na lei nº 1278/05 Plano Plurianual.

Altera a redação do artigo 2º CAPUT e seu § 1º, do artigo 2º, artigo 7º e revoga o artigo 8º da lei nº 28, de 3 de setembro de 1982 - que cria o conselho do plano diretor urbano do município de Dom Pedrito

Autoriza o poder executivo municipal a outorgar concessão de uso de imóvel de propriedade do município, conforme especifica.

Dá denominação a via pública e determina outras providências.

Dá denominação a via pública e determina outras providências.

Dá denominação a via pública e determina outras providências.

Dá denominação a via pública e determina outras providências.

Regulamenta área de estacionamento de bicicletas em frente a instituições bancárias, órgãos públicos e estabelecimentos comerciais e determina providências.

Altera redação dos artigos 1º e 2º da lei nº 1261, de 22 de novembro de 2005.