LEI MUNICIPAL TORNA AS ATIVIDADES FÍSICAS ESSENCIAIS

LEI MUNICIPAL TORNA AS ATIVIDADES FÍSICAS ESSENCIAIS


Publicado em: 16/04/2021 17:41 | Fonte/Agência: Departamento de comunicação

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Foi sancionada pelo prefeito em Exercício, Guiga, a lei municipal que define como essencial, no âmbito local, a prática do exercício físico e da atividade física durante a época de pandemia em estabelecimentos destinados a essa finalidade.

Em ato simbólico realizado no gabinete do Prefeito, foi reconhecida a sanção da lei que é de autoria dos vereadores Patrício Antunes, Rosemeri Martins dos Santos e Ana Paula Montiel Salines. Também estiveram presentes na ocasião, as educadoras físicas Ândrea Pivetta Bolsson e Luciane da Rosa e o secretário de Governo, Daniel Soares.

Conforme documento, a lei entra em vigor a partir da data de publicação e somente poderá ser modificado pela autoridade competente, mediante normas sanitárias e de segurança pública baseadas em dados cientificamente comprovados