LEI Nº 2.888 - EXTINGUE O PROJETO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL – PIEM, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 423, DE 29 DE JUNHO DE 1993, NO MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 2.890 - ESTABELECE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS NO MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.