Procuradoria Jurídica

Procuradora: Ana Paula Rochinas Cereser Sub-Procuradora: Valéria Brinhol

 À Procuradoria Jurídica cabe a assistência jurídica e legislativa ao Prefeito e aos demais órgãos Municipais, e exame de legislação básica do Município, a elaboração de pareceres, contratos, convênios, acordos e outros atos de natureza jurídica, o estudo e análise em processos, cobrança da dívida ativa e representar o Município na defesa dos seus direitos e interesses

Notícias relacionadas

POSTOS DE COMBUSTÍVEIS DEVEM INFORMAR AOS CLIENTES A COMPOSIÇÃO DO PREÇO FINAL