ATENÇÃO, SERVIDOR: DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES!
Conforme o decreto nº 397/2024, é necessário entregar a declaração de bens e renda até o dia 30 de junho
Conforme o decreto nº 397/2024, é necessário entregar a declaração de bens e renda até o dia 30 de junho. Essa declaração é fundamental para a transparência e integridade da gestão pública, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 8.429/1992.
- TODOS os servidores devem entregar a declaração.
- Servidores que declaram IR devem entregar a cópia completa (não apenas o recibo),. Quem não declara, deve entregar a declaração de bens conforme o anexo no Decreto.
- O formulário disponível no decreto deve ser preenchido e entregue no Departamento de Recursos Humanos.
Link para acessar o formulário: https://xadmin.s3.us-east-2.amazonaws.com/275/DocumentAssets/413650/images/original/DECRETO%20N%C2%BA%20379.pd
A não entrega da declaração até a data limite pode acarretar na suspensão da remuneração. Por isso, não deixe para a última hora!
Sua colaboração é essencial para garantir a lisura e a responsabilidade na gestão municipal.
