Dom Pedrito isenta IPTU de famílias com pessoas com TEA ou Down
O prefeito Guiga, de Dom Pedrito, sancionou nesta sexta (30), a lei que garante isenção de IPTU para famílias de baixa renda que tenham pessoas diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) ou Síndrome de Down.
O prefeito Guiga, de Dom Pedrito, sancionou nesta sexta (30), a lei que garante isenção de IPTU para famílias de baixa renda que tenham pessoas diagnosticadas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) ou Síndrome de Down.
A proposta, aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores, busca desonerar o orçamento dessas famílias, reconhecendo os desafios cotidianos enfrentados com tratamentos, medicamentos e terapias especializadas.
Guiga destacou a importância de um poder público mais sensível e inclusivo: “É uma renúncia simbólica para o município, mas de enorme valor para quem convive com essa realidade todos os dias”. O benefício se aplica a imóveis residenciais em nome da pessoa com deficiência, de seus pais ou responsáveis legais, mediante comprovação do diagnóstico e dos critérios socioeconômicos estabelecidos.
