SÚMULAS AUXILIAM NA INTERPRETAÇÃO DO DECRETO QUE ESTABELECE A BANDEIRA PRETA
Por ordem do prefeito, Mário Augusto de Freire Gonçalves, a Procuradoria Jurídica de Dom Pedrito, no exercício de suas atribuições, editou súmulas de interpretação jurídica, destinadas à Fiscalização Municipal, com relação às normas
Por ordem do prefeito, Mário Augusto de Freire Gonçalves, a Procuradoria Jurídica de Dom Pedrito, no exercício de suas atribuições, editou súmulas de interpretação jurídica, destinadas à Fiscalização Municipal, com relação às normas do Decreto Estadual que determina restrições ao funcionamento do comércio em Dom Pedrito.
As referidas súmulas têm servido para auxiliar também ao plantão que dá suporte aos empreendedores e comunidade em geral, através do whatsapp 53 9993 2069.
