LEI Nº 2.918 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL NAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E DEFINE AS DIRETRIZES DO PROGRAMA NO MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO.
LEI Nº 2.914 - CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTAS DO MUNICÍPIO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PACIENTES DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.