DECRETO Nº 575 - ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 480, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE ESTABELECE OS PONTOS FIXOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO, COM SEUS RESPECTIVOS PREFIXOS
LEI Nº 2.896 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.296, DE 07 DE JULHO DE 2017, QUE REGULA O ESTÁGIO PROFISSIONALIZANTE E ESTUDANTES NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM PEDRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS