ALUNAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUE NECESSITAREM, RECEBERÃO ABSORVENTES HIGIÊNICOS

Com proposição da vereadora Rosemeri Martins dos Santos, que elaborou anteprojeto, com acolhimento do Executivo, foi recentemente aprovado o projeto que se transformou na Lei nº 2.588, que cria o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos para Estudantes da Rede Pública Municipal.

O programa, essencialmente, visa diminuir a evasão escolar, especialmente focando naquelas estudantes que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Auxiliando, assim, na redução de faltas das alunas em período menstrual durante os dias letivos e evitando os prejuízos ao aprendizado decorrentes deste tipo de acontecimento.

Para ser contemplada, é necessário que a família esteja inscrita nos cadastros de benefícios assistenciais da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), estando assim incluída no rol de beneficiários.

Após a inscrição, serão fornecidos e distribuídos absorventes higiênicos em quantidade adequada as necessidades das estudantes, diretamente nas escolas, através de cadastramento prévio junto a direção de cada escola.

A precariedade menstrual é um dos grandes problemas enfrentados dentro do ambiente socioescolar, devido a falta de acesso ou falta de recursos que possibilitem a aquisição de recursos de higiene e outros aditivos fundamentais ao período menstrual.

”Esse projeto busca, além da distribuição dos absorventes em si, proporcionar dignidade e esperança de um futuro mais justo e igualitário para nossas jovens. A jovem levará o absorvente para sua casa, suficiente para todo o ciclo menstrual”, resumiu a vereadora Rosemeri.

Segundo o secretário da Educação, Marco Antônio Rodrigues, o programa de distribuição entrará em funcionamento a partir do ínicio do ano letivo 2022, em todas as escolas de Ensino Fundamental do Município e, também, nas escolas do campo Anna Riet Pinto e Sucessão dos Moraes.