13/02/2023
Sec. de Trabalho e Desenvolvimento Social
BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DEVOLVE ICMS
Contemplados que ainda não retiraram seu cartão devem se direcionar a agência do Banrisul. Confira o os nomes das pessoas relacionadas.
Confira a lista das pessoas relacionadas abaixo que devem ir até uma agência do Banrisul para retirada do seu cartão.
O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda. O programa abrange famílias cadastradas no Cadastro Único, conforme critérios do Bolsa Família (agora Auxílio Brasil) ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio. O programa abrange uma devolução de R$ 400,00 por ano, que serão pagas em quatro parcelas anuais de R$ 100,00.
Lista na figura abaixo.