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14/02/2023 Sec. de Trabalho e Desenvolvimento Social
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BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DEVOLVE ICMS

Confira a lista das pessoas relacionadas abaixo que devem ir até uma agência do Banrisul para retirada do seu cartão.

O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda. O programa abrange famílias cadastradas no Cadastro Único, conforme critérios do Auxílio Brasil ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio.
 
O programa abrange uma devolução de R$ 400,00 por ano.

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