CONVOCAÇÃO
O Prefeito Diego da Rosa Cruz, em conformidade com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), convoca toda a população para participar da audiência pública que discutirá:
O Prefeito Diego da Rosa Cruz, em conformidade com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), convoca toda a população para participar da audiência pública que discutirá:
• Revisão do Plano Diretor Municipal (Lei nº 1.797/2011)
• Revisão do Código de Edificações (Lei nº 29/1981)
• Revisão do Código de Posturas (Lei nº 73/1950)
Objetivo:
Apresentar e debater as minutas dos Projetos de Lei de revisão das legislações urbanas e rurais, assegurando a participação da sociedade civil.
Leitura prévia recomendada das minutas, disponíveis em:
https://drive.google.com/.../1AXpE0PXSnTsn53xSX1ykTWnpEuf...
