DOM PEDRITO AMPLIA DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS DE COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR

Benefício eventual continua garantido a famílias em situação de vulnerabilidade cadastradas no CadÚnico

A partir da próxima semana, as famílias em situação de vulnerabilidade de Dom Pedrito poderão contar com um incremento na distribuição de alimentos. Em busca da adequação à Política Nacional de Assistência Social, a Prefeitura de Dom Pedrito, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), ampliará o número de cestas de complementação alimentar, com reforço na quantidade e na variedade dos produtos.

A Prefeitura oferece apoio à alimentação da população vulnerável com a distribuição diária de dois pães por pessoa. Atualmente, 243 famílias são contempladas pelo benefício. A partir da próxima segunda-feira (8), a distribuição de pão será descontinuada e a verba será destinada à ampliação do número de cestas de complementação alimentar, bem como dos alimentos nela disponíveis.

A cesta estará disponível aos moradores mediante pré-requisitos específicos, descritos na Lei no 2.534, de abril de 2021.

“Atualmente, gastamos cerca de R$ 300 mil ao ano na produção de pães. Esse valor será integralmente destinado ao aumento do número de cestas e para a melhora da qualidade nutricional”, destaca o prefeito Mário Augusto. O Prefeito enfatiza que a prefeitura não está dando as costas para as pessoas em situação de vulnerabilidade: pelo contrário, utilizará a verba em um benefício melhor e mais completo.

Nas últimas semanas, a Prefeitura realizou um criterioso levantamento da situação de cada família que recebe os pães, verificando quais benefícios - federal, estadual ou municipal - já estão acessíveis a essas pessoas. Quem não tiver acesso a outros benefícios, como Auxílio Brasil, por exemplo, deve procurar a equipe do CRAS mais próxima para verificar a possibilidade de ser contemplado com a cesta.

“Acreditamos na superação da vulnerabilidade e, para que isso efetivamente ocorra, precisamos dar mais atenção social às famílias, auxiliando na busca de benefícios, na inclusão produtiva, na capacitação profissional. Esse é o real papel da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social”, comenta a titular Marcelle Lehr.

 O prefeito Mário Augusto ressalta a importância de as pessoas em situação de vulnerabilidade poderem usufruir de todos os benefícios ofertados pela Prefeitura. “Queremos que as famílias tenham condições de superar essa condição”, detalha.

As entidades socioassistenciais inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social que eram contempladas com a distribuição diária de pão seguirão recebendo o benefício, por meio de processo licitatório.

 Políticas públicas de assistência social

A Política Nacional de Assistência Social tem como objetivo garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos. Com um modelo de gestão participativa, são empregados recursos dos municípios, dos estados e da União.

 Em Dom Pedrito, a população tem acesso a serviços oferecidos pelos três entes.

● Federal: Benefício de Prestação Continuada (BPC), Auxílio Brasil e Auxílio Gás

● Estadual: Devolve ICMS

● Municipal: benefícios eventuais (cesta de complementação alimentar, passagem intermunicipal, isenção de certidões, auxílio-funeral e kit natalidade)

 O intuito dos programas e projetos voltados à população em situação de vulnerabilidade é promover a possibilidade de superação dessa condição. Por isso, as famílias devem ser acompanhadas periodicamente por equipes técnicas que auxiliarão no acesso às necessidades básicas, como encaminhamentos na área da saúde e da educação e na garantia de benefícios como Auxílio Brasil e

BPC.

As famílias que recebem esses benefícios devem necessariamente ser preparadas para a inserção no mercado de trabalho, com qualificação profissional. Em Dom Pedrito, essa oferta é feita pela prefeitura, por meio da Casa de Cursos Francisco Alves Dias.

 Como acessar os benefícios?

As famílias que ainda não acessam outros benefícios, como a cesta de complementação alimentar, devem procurar a equipe do CRAS mais próxima. O atendimento acontece nos turnos da manhã e da tarde.

 ● CRAS Getúlio Vargas

Rua Bento Gonçalves, 576

Telefone: 3243-5982 ou 98112-2421

 ● CRAS São Gregório

Rua Santos Dumont, 1504

Telefone: 3243-5965 ou 98112-2408

 Quem tem direito à cesta de complementação alimentar?

Para acessar o benefício da cesta de complementação alimentar, é preciso preencher alguns pré-requisitos.

● Cadastro atualizado da família no Cadastro Único para Programas (CadÚnico) do governo federal

● Estudo socioeconômico da família, realizado por profissional de serviço social e/ou psicologia, que avaliará a necessidade do benefício

● Requerimento do responsável pela unidade familiar, acompanhado de documentos específicos que poderão ser solicitados quando da realização do estudo socioeconômico

Em caso de dúvidas, procure o CRAS mais próximo.