NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: O QUE SABER NA HORA DE ADQUIRIR UM IMÓVEL?

Entre os departamentos da Secretaria de Planejamento, Gestão Estratégica e Meio Ambiente, está o Núcleo de Regularização Fundiária (NURF), órgão jurídico que, como o próprio nome sugere, tem por finalidade tornar conforme a lei, fundos, terrenos e habitações em projeto ou de situações consolidadas, através de instrumentos legais, federais ou municipais.

Diversas demandas são atendidas pelo NURF, em especial, as que dizem respeito a moradores que vivem em áreas como loteamentos irregulares, onde existe um trabalho intenso dos profissionais que buscam regularizar essas situações.

Junto ao NURF, atua o Conselho Municipal de Habitação, órgão formado por seis membros da administração municipal e outras pessoas representantes de sindicatos, associações de classe e entidades civis, legalmente constituídas e entidades civis representantes de movimentos populares, sem fins lucrativos.

Cada vez que uma família recebe uma concessão real de uso, doação ou permissão de uso, ela recebe dignidade e segurança. Atualmente existem processos de regularização em áreas nos bairros São Gregório, Getúlio Vargas (Meu Norte), Oscar Vicente e Silva, loteamento Humaitá, loteamento Eraclides e loteamento Olaria.

De acordo com Leonardo Trindade Soares, coordenador do NURF, é muito importante que o munícipe tenha alguns cuidados na hora de adquirir um imóvel, seja ele um terreno ou uma casa:

- Desconfie de valores abaixo do que é praticado usualmente. Qualquer imóvel que esteja regularizado possui um valor regulado pelas tendências de mercado que levam em conta aspectos locais;

- Procure saber quem é o proprietário. Saber se a pessoa que anuncia a venda é realmente a dono do imóvel pode parecer algo básico, mas muitas vezes é por não verificar esse detalhe que muitos negócios acabam gerando problemas graves;

- O terreno é público? Procure o NURF esse informe sobre a possibilidade de ocupação.

- Não construa nem negocie imóveis em locais irregulares. Existem áreas de proteção ambiental, terrenos públicos e outros que não podem ser ocupados, ao menos, sem o devido processo legal.

Em caso de dúvida, procure o NURF que funciona junto ao prédio da Prefeitura ou ligue para o número (53) 98448-6047.