PREFEITURA ANUNCIA DATA DE PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO 13° SALÁRIO DO FUNCIONALISMO
A primeira parcela referente ao 13º salário será paga em julho, dentro do prazo legalmente previsto
Após avaliação dos cálculos da Secretaria da Fazenda, mantendo a seriedade e a responsabilidade com as contas públicas, o prefeito Mário Augusto anunciou, nesta quarta-feira (3), que a antecipação da primeira parcela do 13º salário de todo o funcionalismo será em julho.
A decisão se dá em razão da saúde financeira do município que está inserida no limite de alerta previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e atendimento das disposições do e-Social.
É importante ressaltar que a previsão da antecipação do 13° salário prevista no art. 84, Parágrafo Único, do Regime Jurídico dos Servidores do Município faculta à Administração o adiantamento entre os meses de maio a outubro, ou seja, está legalmente entre a data prevista para pagamento.
