SANCIONADA A LEI DE INCENTIVO FISCAL QUE BUSCA ATRAIR MAIS INVESTIMENTOS PARA DOM PEDRITO

A Lei que instituiu o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Sustentável de Dom Pedrito, aprovada pelo Legislativo Municipal no dia 13, foi sancionada pelo prefeito Mário Augusto, no dia 22. A Lei Nº 2.721/2022, incentivará a atração de mais investimentos, empregos e renda para o município.

O Projeto de Lei é de autoria do vereador Renato Chiaradia, uma demanda do parlamentar que agora se concretiza. Segundo o vereador esta é uma forma de impulsionar mais investimentos fazendo a economia local girar.

“Nós estamos trilhando um caminho de desenvolvimento. Para isso, foi necessário que a gente olhasse para o município e enxergasse as carências que tínhamos. Essa legislação não vem só trazer melhorias para a administração pública, ela vem também para atrair novos recursos, gerando mais empregos e melhoria direta na renda e consequentemente na vida das pessoas”, frisa o prefeito Mário Augusto.

ALGUNS DOS INCENTIVOS QUE CONSTAM NA LEI:

- Execução de serviços de terraplanagem e transporte de terras, materiais de construção e similares;

- Bonificação financeira mensal ou anual com o valor de acréscimo financeiro gerado pela empresa em ICMS, ISSQN e IPVA;

- Isenção de até 50% de tributos municipais, salvo o ISSQN que fica limitado a alíquota mínima de 2%;

- Orientação no encaminhamento de projetos, pedidos de financiamento e outros junto a órgãos públicos;

- Auxílio na implementação de reflorestamento, plantios de mudas de frutíferas e silvícolas, visando recuperação ambiental de nascentes e vertentes entre outros.

Além do prefeito e do vereador Renato, acompanharam a assinatura dessa importante Lei, o vice-prefeito Guiga, o diretor de Turismo e ex-assessor do vereador Marcos Freire, a atual assessora do vereador Marcia Borges, o secretário adjunto do Governo Gustavo Buno Mello e a diretora de Desenvolvimento Econômico Marinice Coradini.